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Emissão de NFC-e

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Foto Divulgação

 

De acordo com o estado e ramo de atividade, a emissão da nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) é obrigatória para empresas do varejo e contribuintes.

 

Confira o Mapa das Obrigatoriedades por estado:

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Vantagens da NFC-e

 

  • – Redução de custos para o empresário
  • – Maior controle
  • – Mais segurança para o consumidor
  • – Praticidade
  • – Mobilidade

 

Mas para entendermos melhor como funciona este novo sistema, precisamos ter em mente três conceitos:

 

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Esses processos, via notas de papel ou notas ECF, geravam muito mais trabalho tanto para o comerciante quanto para o consumidor, com menos agilidade e praticidade para ambos. Com a modernização do sistema, houve um grande avanço no ciclo entre consumidor, venda e negócios.

 

Segundo o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Roberto Silva Melo, as principais vantagens desse novo serviço de emissão é o fator custo para os contribuintes aliado a maior flexibilidade para abertura de novos caixas para a sua operacionalização. “As empresas do varejo poderão utilizar a impressora não fiscal na emissão da nota impressa ao consumidor. A compra de uma impressora comum pelo varejo é bem mais em conta que a impressora fiscal. Ela custa, aproximadamente, um terço do custo da impressora fiscal”, explica Melo.

 

Objetivo da NFC-e

 

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e é um projeto derivado da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. Este projeto foi então adaptado para atender a demanda do varejo. Dessa forma, propõe uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 de venda ao consumidor), reduzindo algumas obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias.

 

A princípio o consumidor passa a ter acesso aos documentos fiscais a hora que quiser, por meio eletrônico, porém a empresa ainda é obrigada a entregar uma via impressa, sempre que o consumidor exigir.

 

Vantagens para o consumidor

 

No caso do consumidor final possibilita a transparência das informações como a conferência da validade e autenticidade do documento em tempo real. A NFC-e propõe um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.

 

Além da facilidade no ato da compra, o consumidor também terá acesso a todos os documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da Receita Estadual.

 

Quais os avanços obtidos com o novo sistema?

 

ECONOMIA

 

Dispensa do uso do Emissor de Cupom Fiscal e da intervenção técnica;

Permite a utilização de qualquer impressora não fiscal, sem necessidade de autorização pela SEFA;

Redução significativa dos gastos com papel.

 

AGILIDADE

 

Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;

Não há necessidade de autorização prévia do equipamento (homologação) a ser utilizado.

 

FLEXIBILIDADE

 

Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco.

 

INOVAÇÃO

 

Possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablets e smartphones);

 

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Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

 

Requisitos necessários para emissão de NFC-e:

 

– Faturamento que exija emissão de cupons fiscais (ou ter iniciado um empreendimento novo);

– Ter acesso à Internet;

– Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;

– Desenvolver ou adquirir um aplicativo emissor de NFC-e;

– Solicitar o Pedido de Uso do aplicativo emissor de NFC-e no Portal Receita/PR;

– Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) no Portal Receita/PR;

– Estar com a inscrição estadual regular.

 

Como irá funcionar o reconhecimento eletrônico

 

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Foto Divulgação

 

Assim que o código é lido as informações são transmitidas em tempo real para a Secretaria da Fazenda e a resposta é imediata. O consumidor recebe a NFC-e impressa na loja e, se preferir, poderá acessar remotamente por e-mail ou mensagem de SMS.

 

Credenciamento do código de identificação

 

O reconhecimento do código ocorrerá através do sistema QR Code. Este é um código de barras bidimensional, a sigla QR significa “Quick Response” que quer dizer resposta rápida. Esse código é utilizado para armazenar URL, endereços, telefones etc. O QR Code pode ser facilmente escaneado por qualquer smartphone. Existem diversos aplicativos disponíveis na internet específicos para a leitura do QR Code.

 

Confira aqui um exemplo do QR Code.

 

Estados com obrigatoriedade:

  • Amazonas
  • Acre
  • Distrito Federal
  • Mato Grosso
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • Roraima
  • Sergipe

 

* Os demais estados ainda não possuem cronograma de obrigatoriedade.

 

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um grande avanço para o País, com a redução de custos operacionais para a loja e mais agilidade e transparência para o consumidor, com a informação em tempo real. Se sua empresa desejar aderir ao serviço, conheça o nosso emissor de NFC-e. É rápido, fácil e gratuito!

 

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