Contabilidade Tributária: o que é e como funciona

contabilidade tributária

Existem vários tipos de empresa e todas elas têm uma coisa em comum: precisam pagar tributos. Seja qual for seu ramo de atuação ou mesmo sua modalidade de tributação (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional), é obrigatório fazer o balanço financeiro e pagar todos os impostos que incidem sobre ela. E esse é o trabalho da Contabilidade Tributária.

Porém, muitos empresários ainda têm dúvidas acerca desse assunto e foi pensando nisso que desenvolvemos este post, que pretende explicar o que é e como funciona essa ramificação da contabilidade. Não deixe de acompanhar, nos tópicos a seguir.

O conceito de Contabilidade Tributária

Contabilidade Tributária é a parte que cuida da administração de tributos de uma empresa. Também conhecida como Contabilidade Fiscal, ela abrange todos os procedimentos utilizados para organizar o pagamento de impostos e definir as melhores estratégias para gerenciá-los.

Além disso, pode-se dizer que ela também ajuda a viabilizar o empreendimento, já que erros na parte tributária podem inviabilizar o negócio em longo prazo. Por isso, atentar para essa contabilidade é algo tão importante e que sempre precisa ser levado em consideração por negócios de qualquer porte.

Qual a diferença entre tributos e impostos?

Tributos não são impostos. Ao contrário do que muita gente imagina, os dois termos não são sinônimos. Portanto, se você ainda tem essa visão, precisa compreender as diferenças que abrangem os dois conceitos.

O tributo na verdade é um gênero que abrange cinco espécies. Saiba mais sobre cada uma delas, nos tópicos a seguir.

Impostos

Incidem sobre a renda, o consumo e o patrimônio e podem ser municipais, estaduais ou federais.

Taxas

Estão relacionadas a algum serviço público, que só é realizado se determinada taxa for paga. Podem ser determinadas pelas três esferas de governo.

Contribuições de melhoria

São cobradas quando o governo faz uma obra pública que gera valorização em imóveis particulares. A taxa é calculada com base no valor agregado a cada imóvel.

Contribuições especiais ou sociais

São destinadas à seguridade social (assistência social, previdência social ou saúde).

Empréstimos compulsórios

Só podem ser criados pela União, por meio de lei complementar, em casos extraordinários, como guerras ou calamidades públicas. Por ser um empréstimo, existe a expectativa de restituição dos valores.

De maneira geral, podemos dizer, portanto, que todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é imposto. Ficou claro?

Quais tributos uma empresa paga?

Existem cerca de 70 tributos diferentes em vigência no Brasil, mas eles não se aplicam a todas as empresas. Por isso, é preciso realizar um estudo para compreender quais são os impostos que a sua empresa precisa e quais não precisa pagar, pois isso varia muito de um segmento para o outro.

De uma maneira geral, os principais, que incidem sobre a maioria das empresas, são os listados a seguir. Veja!

Tributos federais

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);
Imposto aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF);
Imposto sobre Importações (II).

Tributos estaduais

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Tributo Municipal

Imposto Sobre Serviços (de qualquer natureza) (ISS).

Contribuições Previdenciárias

INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O que faz o profissional tributarista?

O tributarista é um profissional contábil com amplo conhecimento tributário que exerce as atividades da Contabilidade Tributária. É recomendado que ele comece a atuar antes mesmo da empresa dar início às suas atividades e tenha participação na escolha do seu Regime Tributário.

O objetivo é a elisão fiscal: fazer as escolhas certas e dentro da legalidade para pagar menos impostos. É preciso, portanto, escolher um bom profissional e que seja de confiança, para prestar esse serviço para a sua empresa.

Geralmente, os escritórios de contabilidade, que prestam serviços fiscais, já oferecem também a consultoria e suporte de um profissional tributarista.

As principais funções do profissional tributarista podem ser resumidas da seguinte forma:

  • analisar todas as operações e atividades da empresa para ver quais tributos estão envolvidos na sua operação;
  • identificar a legislação que se aplica em cada caso;
  • analisar e interpretar as legislações que regulam cada tributo para, por exemplo, saber como adquirir direito ao crédito ou em que casos a empresa pode ser isenta;
  • tirar dúvidas dos demais setores da empresa;
  • estruturar seu departamento e criar rotinas de cumprimento das obrigações tributárias e promover a gestão eficiente dos recursos disponíveis;
  • fazer o planejamento tributário para buscar a elisão fiscal;
  • representar o contribuinte junto aos órgãos fiscais;
  • saber a importância da Contabilidade Tributária.

Podemos dizer que a Contabilidade Tributária é importante para todas as empresas por 2 motivos principais:

  • garantir que todas as obrigações tributárias fiquem em dia, evitando problemas com a legislação e possíveis multas e penalidades;
  • garantir que a empresa recolha apenas o mínimo necessário, promovendo uma gestão mais eficiente de seus recursos e causando menor impacto ao capital de giro.

Depois de entender o assunto, fica claro que a Contabilidade Tributária é uma atividade essencial para qualquer empresa, pois, além de viabilizar sua existência, permite que ela atue na legalidade. Mas para aproveitar o trabalho da Contabilidade Tributária e suas principais vantagens, é preciso contar com um profissional especializado, de preferência antes mesmo da abertura da empresa.

Por que a contabilidade tributária é importante?

Conforme já destacado em tópicos anteriores, a contabilidade tributária é muito importante para as empesas, pois é ela que garante que a organização atue na legalidade.

Além disso, a contabilidade tributária pode ser executada como uma estratégia operacional, para que os controles e processos fiscais sejam otimizados e desenvolvidos com maior eficácia.

Quais são os indicadores e leis concernentes à contabilidade tributária?

É comum que os empresários fiquem em dúvida e confundam contabilidade tributária com o direito tributário. Embora estejam diretamente interligados, tratam-se de conceitos diferentes.

O direito tributário é o conjunto de leis que norteia a contabilidade tributária. Trata-se de toda a legislação brasileira que faz a regulamentação e também a fiscalização dos tributos. Esses indicadores e leis do direito tributário são concernentes à contabilidade tributária e mediam a relação entre o Estado e os contribuintes.

São mais de 5 mil leis que estão presentes no direito tributário, que sofrem constantes atualizações e modificações, como a possibilidade de fazer a contabilidade em nuvem e as novas normas contábeis. Por isso, convém contar sempre com o suporte de um profissional que esteja acompanhando todas essas áreas.

Como a contabilidade tributária pode ter aplicações a diferentes áreas do conhecimento?

A contabilidade tributária é um conceito que pode ser encarado como multidisciplinar. Isso porque, ele envolve diversas áreas do conhecimento, que vão além das ciências contábeis.

A economia, o direito, a administração e até mesmo a sociologia e a psicologia são áreas que se fundem para dar origem à contabilidade tributária. Compreenda!

Economia

A economia contribui para que a contabilidade tributária possa apresentar um desempenho mais qualificado, no que se refere a tributos. Os impactos da economia de um país afetam diretamente a contabilidade tributária, por exemplo.

Direito

Inclui toda a legislação contábil, ou seja, as leis que devem ser seguidas para que a empresa seja legitimada.

Administração

O cuidado com as finanças, como o controle do fluxo de caixa, é um exemplo de como a administração está diretamente ligada às questões administrativas de uma empresa.

Psicologia e sociologia

Embora pareça estranho em um primeiro momento, a psicologia e a sociologia também estão relacionadas à contabilidade tributária. Isso porque essas ciências contribuem para o entendimento da sociedade e do comportamento das pessoas que estão inseridas nela.

Como a contabilidade tributária é algo que envolve diretamente as pessoas que fazem parte de uma empresa e o desenvolvimento da sociedade local, essas disciplinas podem trazer contribuições bastante pertinentes.

O que é necessário para fazer esses cálculos com mais facilidade?

Para fazer os cálculos da contabilidade tributária, é preciso encontrar uma base em outra área das ciências contábeis, a contabilidade fiscal. Isso porque é esse setor que estuda as obrigações mensais e os impostos anuais que uma empresa precisa pagar, bem como validar todas as suas contas e os balanços e balancetes fiscais.

Os cálculos da contabilidade tributária, portanto, precisam ser baseados em dados concretos e reais, para que os pagamentos de impostos e tributos sejam feitos conforme prevê a legislação. Ter uma ferramenta que gere relatórios com essas informações, portanto, é algo muito relevante.

Um software de gestão que ofereça funcionalidades para o setor contábil é a melhor maneira de ter os dados sempre muito bem organizados e disponíveis para que a empresa e seu contador possam consultar e fazer um trabalho com poucas possibilidades de erros.

Esperamos que nosso post tenha contribuído para o seu conhecimento em contabilidade tributária. Afinal, essa área das ciências contábeis é muito importante para a sua empresa e você precisa estar atento a ela para garantir que o seu negócio se mantenha sempre na ativa e dentro das exigências da legislação.

Como esse assunto é de interesse geral para os empresários, que tal compartilhar o post em suas redes sociais? Assim como ele foi útil para você, também poderá servir para que outras pessoas tenham acesso a esse importante conhecimento.